Visando a liberdade
de expressar e o dever de proteção
absoluta à criança e ao adolescente, o Estado e a sociedade têm um papel
fundamental na construção desse processo. O primeiro, no sentido de cumprir o
dever de classificar, produzir e estabelecer diretrizes para a produção de
informações públicas e, o segundo no quesito de cobrar das emissoras de Tvs a
veiculação da classificação atribuída a cada programa, fazendo com que esta
seja em torno do debate democrático.
Dentro desse processo há
três etapas importantes para se fazer o método de análise de classificação: a
descrição fática, descrição temática e a gradação.
A primeira análise é a descrição
fática da obra ou do espetáculo. Que é um relato tanto descritivo quanto
narrativo. Detalhando as características de uma pessoa, objeto ou situação, narrando também as mudanças de
estado que vão ocorrendo com as pessoas ou objetos ao longo da trama. Com isso,
inicia-se a descrição temática que é o contexto e a maneira como os
temas estão expressos. A gradação, por fim, seria de que forma e com
qual intensidade o tema será abordado.
A soma dessas três etapas
é fundamental para se definir a adequação ou inadequação de um produto
audiovisual. Analisadas pelos diálogos, enquadramentos de imagens, frequência
das cenas e imagens que contenham
violência, uso de drogas e sexo/nudez. Sempre por mais de um analista. De modo
a proporcionar a pais, crianças, adolescentes, educadores e a toda sociedade,
um instrumento educativo e pedagógico para a escolha da melhor programação.
O novo modelo de
classificação indicativa constitui-se em três contextos principais: violência,
drogas e sexo.
Temos que lembrar
que nem todo conteúdo deve ser analisado da mesma forma. Por exemplo, o sexo
pode estar ligado à banalização e/ou ao estímulo de crianças e adolescentes
como a respeito de questões de saúde pública; ou uma discussão sobre as doenças
sexualmente transmissíveis, ou a prevenção de uma gravidez indesejada. Já a violência
não pode ser vista de maneira generalizada a fim de gerar mais violência, mas,
no sentido de apresentar causas e consequências a reduzir impactos negativos
para o público infantil. Por fim, por estar presente em nosso cotidiano, o tema
drogas tem que ser tratado não apenas como refúgio de um problema e/ou
prazer, porém, principalmente como forma educativa alertando os riscos de
saúde.
Essas especificidades citadas são analisadas e classificadas de acordo
com cada faixa etária. Elementos positivos que valorizam a honestidade, o
conhecimento, o cuidado com o corpo, o respeito aos demais, a capacidade de
resolução de conflitos através de diálogo, a promoção da cultura de paz, enfim,
são parâmetros importantes para essa análise.
Quanto a identidade
visual, ela deve seguir um certo padrão, obedecendo a cor, o tamanho, a fonte,
a posição específica.
A censura em seu tempo de
ditatura militar é algo totalmente oposto ao que se propõe hoje com a
classificação indicativa, uma vez que ela apenas orienta ao público sobre o
conteúdo contido na obra, que vai desde um programa de Tv a jogos eletrônicos,
não sendo proibido sua divulgação.
Como funciona
Os realizadores enviam ao
Ministério da Justiça suas obras e a autoclassificação destas de acordo com
suas indicações. Sendo o material aprovado, o Ministério tem um prazo de 60
dias para confirmar. Se por ventura a obra não for aprovada, ela é
reclassificada. A concordância entre eles é superior a 90%, isso quer dizer que
existe um entendimento sobre a classificação indicativa entre órgãos e
Ministério. Pra se ter uma ideia, no ano de 2011, de 5.485 obras apenas 48
foram advertidas às emissoras.
Por Lígia Xavier
Revisado por: Adalucami
Menezes - Faculdade Cearense
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